"Carta 33" renova esperanças da advocacia iniciante, na Bahia

Há dezessete anos, o recém-formado Maurício Góes decidiu anunciar à família que seria advogado, para espanto de sua mãe. "Como assim? Um garoto inteligente como você deveria optar fazer um concurso para juiz".

O cenário não mudou muito. As carreiras públicas continuam [relativamente] mais atrativas enquanto a advocacia é, cada vez mais, uma segunda opção; uma alternativa "temporária" para quem ainda não ocupa o seu espaço em um cargo público. Entretanto, se depender de um grupo de jovens advogados engajados na causa por uma advocacia viável, moderna, vigorosa e com bastante "energia moral", o cenário pode ser bem mais animador.

Nesta quarta-feira, 30 de setembro, foi apresentada a "Carta 33", uma compilação de trinta e três propostas elaboradas por advogados iniciantes (com até cinco anos de atuação) para viabilizar mudanças decisivas no cenário da advocacia.

Segundo Alessandro Marques, um dos integrantes e idealizadores do grupo, todas as ideias surgiram a partir da contribuição de jovens advogados que participaram de eventos durante vários encontros e discussões calorosas, além da participação de outros profissionais do interior do estado por meio de emails, mensagens e grupos no WhatsApp. A ideia é colocar em prática o disposto no Provimento 162/2015 do Conselho Federal da OAB:

Art. 2º O Plano Nacional de que trata este Provimento terá como diretrizes:

VII - a promoção do empreendedorismo e a incorporação de novas tecnologias objetivando proporcionar ao jovem advogado crescente qualificação e incentivo para estabelecer o primeiro escritório, conferindo-lhe noções práticas sobre gerenciamento, administração e o plano de trabalho correspondente;

O evento contou com a presença de nomes importantes e consagrados da advocacia e academia baianas, entre eles Antonio Menezes, Gamil Föppel e Maurício Góes e Góes. Os presentes ressaltaram a relevância das propostas, um marco histórico nos debates acerca da advocacia no contexto atual. Segundo Maurício Góes e Góes, "é preciso discutir a advocacia empreendedora e o 'mercado' de advogados".

O professor e penalista Gamil Föppel ressaltou a importância da valorização dos espaços e profissionais baianos e ironizou ao afirmar ser alarmante a 'importação' de professores de Direito Penal Econômico em cursos de pós-graduação, na Bahia, como se não existissem profissionais competentes na região".

Entre as trinta e três propostas, estão pontos como inovação, honorários, tecnologia, empreendedorismo, reformas institucionais, geração de conteúdo e contribuição para a formação do jovem advogado, criação de incubadoras e incentivo a projetos de start-ups jurídicas. As propostas serão divulgadas para o público, em breve.

No final do evento, foi formalizada a entrega das proposições e Carlos Rátis reafirmou o compromisso com a advocacia jovem, reiterando o valor do trabalho de grupo." Devemos evitar personificar ideias em um único indivíduo e valorizar o que foi produzido coletivamente ", disse.

A intenção da carta vai além de ser um ideal limitado aos advogados baianos e sua efetivação independe de gestões específicas, sendo uma proposta aplicável ao âmbito nacional." Com o apoio de jovens advogados pelo Brasil essa conquista será ainda mais ampliada e efetivada ", afirmou Alessandro.

As eleições para a Seccional OAB-BA ocorrem no dia 25 de novembro, e as inscrições das chapas, no dia 11 de outubro.

Veja o conteúdo da" Carta 33 ":

Um novo conjunto de jovens advogados, dotado de vigor e energia moral, reunido com o objetivo de potencializar o desenvolvimento da advocacia na Bahia

Bandeira: #AdvocaciaEmpreendedora: Fazemos parte de uma geração inconformada com a nossa realidade, que tem a coragem de sonhar e, de tudo, a ousadia de agir

Fundamento: Plano Nacional de Apoio ao Advogado Brasileiro (CFOAB, Prov. 162/15)

“Art. 2o O Plano Nacional de que trata este Provimento terá como diretrizes: VII – a promoção do empreendedorismo e a incorporação de novas tecnologias objetivando proporcionar ao jovem advogado crescente qualificação e incentivo para estabelecer o primeiro escritório, conferindo-lhe noções práticas sobre gerenciamento, administração e o plano de trabalho correspondente”

Propostas de Melhorias para a Jovem Advocacia na Bahia (CARTA 33)

1. Reforma do Regimento Interno do Conselho Consultivo dos JovensAdvogados

• Expandir o órgão;
• Reformular e ampliar as atribuições de cada cargo;
• Possibilitar uma Diretoria rotativa (anual) do CCJA, para favorecer a formação de novas lideranças;
• Promover a interiorização do CCJA, criando subseções ou garantindo vaga no conselho aos presidentes jovens das subseções

2. Parceria com a Comissão do Estudante de Direito

• Aproximar a OAB-BA das IES baianas;
• Favorecer a interiorização da instituição;
• Acompanhar a qualidade do ensino jurídico;
• Apresentar a advocacia como um caminho possível e viável para o estudante de Direito, criando novas perspectivas para sua atuação;
• Realização de eventos em todas as 52 IES dotadas de cursos jurídicos na Bahia, ao longo do triênio

3. Geração de conteúdo para o Jovem Advogado

• Tornar a OAB-BA e o CCJA mais próximo dos jovens advogados;
• Permitir a criação de valor para o serviço prestado pela OAB-BA;
• Divulgar as atividades desenvolvidas;
• Utilizar o CCJA como ferramenta de ensino e de troca de boas práticas na advocacia baiana (benchmarking)

4. Parceria com a ESA

• Cursos à distância em parceria com instituições que oferecem este serviço;
• Cursos de carreiras jurídicas (voltados para concursos);
• Curso de formação permanente para o Jovem Advogado (aspectos de gestão, negociação, planejamento financeiro, bem como aspectos práticos forenses, como audiência, mediação, arbitragem, etc.)

5 Revista Eletrônica da ESA

• Favorecer a publicação de artigos e a produção acadêmica do jovem advogado;
• Entretenimento e cultura;
• Inovação na advocacia;
• Cunho social e discussões atuais na sociedade;
• Dividir, se necessário (revista social + revista acadêmica)

6. Instituição do Prêmio Anual da Advocacia

• Favorecer o reconhecimento das melhores práticas ligadas ao segmento no Estado da Bahia;
• Possíveis categorias: Advocacia Empreendedora, Gestão, Projetos Sociais;
• Possibilidade de inscrição de pessoas físicas e jurídicas;
• Modelos de cases para avaliação da banca julgadora

7. Criação da Incubadora Jurídica

• Selecionar novos e inovadores projetos de negócios para a advocacia baiana;
• Seleção por meio de edital público;
• Banca examinadora com a participação de examinadores externos
• Jovens advogados de baixa renda, provenientes de IES públicas ou privadas da Bahia;
• Sugestão de acompanhamento anual de 6 projetos, nos moldes do que é proposto pelo Instituto apoiado pela Selem, Bertozzi & Consultores Associados.

8. Parceria com a Comissão da Pessoa

• Portadora de Deficiência Conscientização e projetos nas escolas e IES;
• Desenvolvimento de projetos de acessibilidade aos Advogados;
• Desenvolvimento de softwares para viabilizar o acesso dos advogados portadores de deficiência;
• Qualificação dos professores de Direito para lidar com essa realidade;
• Acesso ao mercado de trabalho;
• Fomentar a contratação nos próprios escritórios de advocacia.

9. Apoio às start-ups jurídicas

• Parceria com a Comissão de Informática;
• Desenvolvimento de soluções inovadoras e tecnológicas para a advocacia baiana;
• Aplicativos e premiações periódicas para incentivar sua criação por jovens advogados;

10. Representatividade dos jovens advogados na OAB-BA

• Favorecer a representatividade do jovem advogado na Ordem e a sua legitimidade;
• Possibilitar a formação de jovens lideranças;
• Propor a cota de 5 a 10% das vagas do Conselho Seccional baiano para o jovem advogado;
• Temos hoje mais de 1/3 da advocacia baiana formada por jovens advogados e nenhum representante direto nos órgãos da OAB-BA

11. Pós-Graduação subsidiada aos advogados em parceria com a ESA

• Oportunidade de continuar os estudos;
• Baixo custo e acessível aos colegas;
• Cursos que sejam de interesse da jovem advocacia;
• Parceria com IES de credibilidade (contratação via licitação);
• Interiorização dos cursos, vinculando-os à subseções.

12. “Diálogos com o Presidente”

• Realização de eventos abertos de contato direito do presidente com os jovens;
• Prestação de contas da gestão;
• Diálogo para troca de ideias e sugestões para o Presidente

13. Incentivos aos jovens advogados

• Gratuidade da primeira anuidade;
• Disponibilização de escritório virtual com preço subsidiado para advogados com até 5 anos de inscrição;
• Convênio com livrarias para concessão de descontos para jovens advogados;
• Gratuidade do primeiro “Token”;
• Parceria com escritórios de co-working e facilitação no compartilhamento de instalações entre jovens advogados.

14. Transparência, democracia e eficiência

• Prestação de contas anuais da gestão;
• Sistema de consulta online;
• Ampliação da participação da classe nas decisões institucionais, com audiências públicas e discussões sobre temas relevantes;
• Eficiência na prestação de serviços, reduzindo os prazos para emissão de carteiras e certidões, registro de sociedades, etc.

15. Intercâmbio com outras entidades

• Comunicação entre o CCJA e outras entidades representativas da juventude;
• Troca de experiências para aperfeiçoamento das atividades institucionais;
• Realização de programas e campanhas em conjunto com outras entidades com interesses convergentes;

16. Realização do Encontro Íbero- Americano de Jovens Advogados na Bahia

Fortalecer as relações entre os jovens advogados na América Latina;

Permitir a geração de negócios internacionais, em parceria com outras entidades de jovens empresários da América Latina e da Península Ibérica;

Favorecer o intercâmbio de culturas e a troca de experiências institucionais;

Integrar os Estados Latinos em busca da criação de requisitos comuns para o exercício da advocacia entre os países irmãos

17. Participação integral do Jovem Advogado nas Comissões da OAB

• Garantir a efetiva participação do jovem advogado na construção das políticas da OAB-BA;
• Presença de, pelo menos, um jovem advogado em todas as Comissões da OAB-BA;
• Canal de comunicação direto com os jovens advogados de todo o Estado para colaborar com as políticas da OAB-BA.

18. Criação da Ouvidoria do Jovem Advogado

• Instituir uma política de transparência das ações desenvolvidas pela OAB-BA;
• Canal de comunicação direto com os órgãos diretivos da Ordem;
• Possibilidade de contato para informar desvios de conduta, críticas e sugestões

19. Conferência de Carreiras Jurídicas

• Apresentar ao estudante de Direito e ao jovem advogado as perspectivas de atuação profissional;
• Parceria com a Fundação Estudar;
• Apresentação das carreiras públicas e privadas relacionadas à advocacia;
• Permitir uma melhor escolha vocacional pelos jovens advogados, criando um ambiente de escolhas mais seguro.

20. Ampliação das linhas de crédito e do acesso do jovem advogado ao mercado

• Criar uma assessoria permanente para estruturação de escritórios de advocacia;
• Desenvolvimento de novas linhas de crédito em parceria com o Banco do Nordeste e de mais bancos de fomento a novos negócios;
• Possibilitar o desenvolvimento de negócios, via parceria com a AJE-BA e outras entidades do ecossistema empreendedor.

21. Debate sobre o piso salarial dos jovens advogados contratados/associados e previdência social

• Definição de encontros mensais para debater o tema;
• Mapeamento e reunião de parlamentares favoráveis à Defesa do piso salarial;
• Elaboração do anteprojeto da lei do piso salarial dos jovens advogados;
• Elaboração do anteprojeto de lei que institui a “taxa de mandato”, destinada à CAAB, nos moldes do Estado de São Paulo.

22. Manutenção e ampliação dos programas sociais da OAB-BA

• Possibilitar a conscientização da sociedade civil quanto à importância daConstituição;
• Assessoria jurídica gratuita a empreendedores e sociedade civil como ação promocional (a exemplo da Semana Global do Empreendedorismo);
• Campanhas temáticas permanentes mantidas pelos advogados (“carnê”) para a arrecadação de donativos e contribuições a programas sociais desenvolvidos na Bahia.

23. Apoio ao Fórum de Jovens Lideranças Empresariais da Bahia

• Colaborar com a consolidação do Fórum que reúne as Principais entidades de empreendedorismo da Bahia;
• Fortalecer a atuação do Fórum na criação de políticas públicas, possibilitando a criação do Plano Estadual de
• Fomento ao Empreendedorismo Jovem;
• Alinhamento da OAB Jovem com a estratégia estadual e nacional de desenvolvimento do ecossistema empreendedor.

24. Aplicativo das Prerrogativas

• (Ranking do Poder Judiciário da Bahia)

• Facilitar a apresentação de denúncias relacionadas à violação de prerrogativas dos advogados em todas as Unidades do Judiciário baiano;
• Instituir uma “sanção premial” para o melhor serviço judiciário prestado;
• Repassar os casos críticos à Corregedoria dos Tribunais e divulgar a “lista positiva” de atendimento no final do ano.

25. Criação do Curso de Formação Permanente do Jovem Advogado

• Curso permanente destinado a ensinar aos jovens advogados o que não se aprende nos bancos das Faculdades de Direito: empreendedorismo e gestão!
• Conteúdo: técnicas de negociação, mediação, conciliação; gestão financeira; gestão de pessoas, oratória;
• Possibilidade de parceria com a Fundação Getúlio Vargas

26. Contabilização do tempo de advocacia para concursos públicos

• Valorizar o período dedicado à advocacia nos baremas das provas de títulos dos concursos públicos, especialmente aqueles que envolvem carreiras da advocacia pública;
• Facilitar a contabilização do tempo de advocacia.

27. Criação do Fundo de Apoio ao Advogado Iniciante (FAAI)

Possibilitar o financiamento de projetos da Jovem Advocacia, bem como cursos e a aquisição de livros por jovens advogados.

28. Adaptação ao Processo Eletrônico

• Instruir o jovem advogado a utilizar os diversos sistemas de processo eletrônico;
• Identificar os principais erros, falhas e “gaps” dos sistemas;
• Repassar os problemas e dificuldades identificados à Comissão de Informática da OAB-BA para indicar soluções aos desenvolvedores.

29. Residência Jurídica

• Assegurar a inserção dos jovens advogados no mercado de trabalho, com experiência prévia em uma área do conhecimento;
• Desenvolvimento de um “escritório modelo” em parceria com uma IES Baiana;
• Institucionalização da advocacia pro bono a ser desenvolvida pelos Residentes em suas respectivas áreas;
• Concessão de bolsas aos jovens advogados e contratação a baixo custo.

30. Organização da Advocacia Dativa

• Sistematizar a indicação e o acompanhamento dos Processos em que haja designação de advogado dativo;
• Defesa das causas dos necessitados em juízo, sem prejuízodo acompanhamento técnico pelo advogado;
• Suporte na prestação de assistência judiciária aos necessitados

31. Manutenção, aperfeiçoamento e ampliação dos eventos de integração da OAB Facilitar a interação dos advogados de diversas partes doEstado;

• Facilitar a geração de negócios, viabilizando a participação de outras entidades de classe nos encontros e de outras entidades integrantes do ecossistema empreendedor baiano

32. Ampliar e fortalecer a Comissão de Estágio e Exame de Ordem

• Lutar pela manutenção do Exame de Ordem
• Lutar pela melhoria do Exame de Ordem, aprimorando a metodologia de avaliação;
• Ampliar a participação de estagiários na Comissão de estágio, firmando parcerias com a OAB Jovem;

33. Instituição do Programa de Cadastro Único de Vagas Profissionais (advogados e estagiários)

• Facilitar a inserção dos jovens advogados e estagiários no mercado de trabalho;
• Favorecer o cumprimento das normas trabalhistas e da Lei de Estágio por parte dos estágios conveniados;
• Criação de convênio com outras Seccionais da OAB, facilitando identificação de vagas e oportunidades em outros Estados da Federação.